Nº Processo | Modalidade | Nº do Edital | Data da Sessão | Julgamento | Situação |
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1076 | Dispensa | 3/2019 | 15/02/2019 00:00 | Por Item | Homologado |
Objeto: Locação de 02 (duas) salas para instalação da sala do Psicólogo e instalação de sala onde serão realizados atendimentos individuais e coletivo do NASF e da ESF (psicóloga, fisioterapeuta, nutricionista, enfermeiras e ACS) para atendimento à população do Município de Juvenília, através procedimentos administrativos de dispensa de licitação com fulcro no art. 24, inciso X, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com aplicação no que couber, dos ditames da Lei Federal nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que regulamenta a locação de imóveis urbanos, conforme detalhado no termo de referência, em atendimento à solicitação da Secretaria Municipal de Saúde. |